01 Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados pela empresa abaixo identificada, na qualidade de Controladora, nos termos da LGPD:
Razão social: R T ALVES PINTO LTDA
Nome fantasia: Nacional Software House
CNPJ: 41.303.928/0001-22
CNAE principal: 6311-9/00 — Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Endereço: Rua Padre Silveira Lobo, 610, São Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-740
Contato: siri25602560@gmail.com
02 Dados Coletados
Em razão da nossa atividade de tratamento de dados, hospedagem e provedoria de aplicações, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por meio do e-mail de contato (nome, e-mail, mensagem);
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas) coletados por meio de cookies e tecnologias similares;
- Dados de clientes tratados no âmbito da prestação de serviços de hospedagem, aplicação e suporte técnico contratados, conforme instrução do respectivo cliente/controlador.
03 Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: resposta a solicitações de orçamento e prestação dos serviços de TI contratados;
- Legítimo interesse: melhoria da experiência de navegação no site e medição de desempenho de conteúdo/marketing;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros conforme legislação aplicável ao setor de hospedagem e aplicações na internet (ex.: Marco Civil da Internet);
- Consentimento: quando aplicável, para cookies não essenciais, conforme escolha registrada no banner de cookies.
04 Compartilhamento de Dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento, quando necessário, ocorre com:
- Provedores de infraestrutura técnica indispensáveis à operação dos serviços contratados (ex.: data centers, serviços de e-mail);
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
- Não há compartilhamento com terceiros para fins de publicidade sem base legal ou consentimento específico.
05 Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, compatíveis com o porte de microempresa e a natureza da atividade de tratamento de dados e hospedagem exercida.
06 Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pode, mediante solicitação ao canal de atendimento indicado nesta política, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.
07 Cookies
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para viabilizar funcionalidades essenciais do site, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. O visitante pode gerenciar sua preferência por meio do banner de cookies exibido no site, optando por "Aceitar" ou "Só essenciais". A escolha é armazenada localmente no navegador do usuário.
08 Dados de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
09 Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme prazos de guarda exigidos por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de hospedagem e tratamento de dados, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de retenção.
10 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data de última atualização consta no início deste documento.
11 Canal de Atendimento / Encarregado
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail oficial:
E-mail: siri25602560@gmail.com
Endereço: Rua Padre Silveira Lobo, 610, São Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-740